Projeto de Lei que tramita na Câmara adia em um ano início da taxação de energia solar a quem produz a própria energia

Apelidada de “taxação do sol”, a cobrança dos custos de distribuição para geradores de energia solar está prevista para 7 de janeiro de 2023. Isso conforme prevê o Marco Legal da Geração Distribuída, lei sancionada neste ano.

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Mas um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode adiar o começo da cobrança em um ano, para janeiro de 2024. De autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), o PL 2.703/2022 acrescenta 12 meses ao prazo original, buscando um tempo maior para as concessionárias se adequarem. Na semana passada, aliás, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL.

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A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição. O Marco Legal da Geração Distribuída, no entanto, estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores, o que reduz um pouco a vantagem financeira da adoção de energia solar, embora não a elimine.

Está garantido quem investir antes de 7 de janeiro de 2023

Além disso, a Lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da “taxação do sol” permaneçam sob as regras atuais – portanto, isentas da cobrança – até 2045.

Ou seja, quem instalar painéis solares em casa hoje ainda poderá usufruir da isenção, mantendo o percentual de economia atual, até praticamente o fim da vida útil dos seus equipamentos, que varia de 25 a 30 anos.

Agora é aguardar para saber se essa lei que adia a cobrança da nova taxa irá avançar. Aqui no blog da Elysia, você saberá em primeira mão. Fique atento.