Objetivo do marco legal é ampliar o uso de energia solar no Brasil, com a finalidade de desafogar o sistema elétrico brasileiro e incentivar a energia limpa – subsídio valeria para quem já instalou sistema fotovoltaico
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir um desconto, até 2047, na conta de luz de quem energia solar. A proposta institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. E indica que o subsídio será oferecido, portanto, por 26 anos para projetos fotovoltaicos do futuro e, inclusive, já instalados.
Em meio ao aumento em série das faturas de energia elétrica, ligado ao uso das termelétricas por conta da crise hídrica, a produção de energia solar vem ganhando destaque como uma opção limpa, renovável e sustentável, capaz de desafogar o sistema elétrico brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os consumidores já pagaram R$ 1,02 bilhão em contas de luz só com a cobrança das bandeiras tarifárias entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Marco legal da energia solar detalha subsídio e garante maior segurança jurídica
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), aliás, apoia o projeto de lei da energia solar. É, segunda a entidade, uma alternativa de estimular os consumidores a aderirem a essa fonte de energia sustentável. De acordo com a entidade, o crescimento da energia limpa não ocorreu sem incentivo em nenhum lugar do mundo. A microgeração distribuída, inclusive, reduz a necessidade de construção de mais infraestrutura de distribuição. Além disso, evita o acionamento de termelétricas, com alto custo para os consumidores.
No Brasil, a energia solar se permite desde 2012, quando o Estado brasileiro publicou a primeira resolução que regulamentou a geração distribuída. O novo Projeto de Lei, no entanto, detalha o funcionamento, trazendo segurança e valores que pretendem ser justos a pequenos e médios geradores de energia. O projeto de lei ainda prevê um programa de energia renovável social. Ele se direciona, portanto, a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos na modalidade local ou remota compartilhada aos consumidores de baixa renda.
