Agência reguladora decidiu aumentar em 30 dias o prazo para participação social no debate sobre as possíveis modificações na geração distribuída de energia renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para até 30 de dezembro o prazo da consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras da micro e minigeração distribuída. O prazo anterior da consulta se encerraria no dia 30 de novembro. A prorrogação do prazo por mais 30 dias foi proposta nesta terça-feira (19) pelo diretor da ANEEL, Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência.

Elysia se posiciona contra a proposta da Aneel – entenda os motivos

No dia 7 de novembro, a Aneel realizou audiência pública para debater com a sociedade a proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída. A sessão durou 8 horas e contou com ampla participação social, totalizando 827 participantes, sendo 157 expositores. Entre eles, parlamentares, representantes de conselhos de consumidores, entidades dos segmentos de geração distribuída e energia solar fotovoltaica, distribuição, geração e comercialização de energia elétrica.

Participe da consulta pública e fortaleça o apoio ao desenvolvimento da energia limpa no Brasil

De acordo com a proposta, a Aneel sugere que os consumidores que geram a própria energia passem a pagar o uso da rede de distribuição e os encargos cobrados na conta de luz. Esta mudança, na visão da Elysia, seria um retrocesso socioambiental e econômico para o país. Caso as modificações previstas sejam aprovadas, o país irá na contramão de todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que começará a taxar os consumidores que optaram por gerar sua própria energia de forma renovável e sem agredir o meio ambiente. A Elysia é enfática em relação a esse tema: taxar o sol, não.

Mudança travaria o crescimento de um mercado gerador de milhares de empregos

O país, ao contrário do que se pretende, precisa enxergar a energia limpa como uma solução para os problemas ambientais, econômicos e sociais. O setor de energia solar está em plena formação de um mercado consolidado, que já gera milhares de empregos, fortalece a arrecadação de impostos dos governos e está em crescimento robusto, mesmo em meio à crise econômica. Enfraquecer, ou até mesmo terminar com este mercado, seria um retrocesso histórico e que traria diversos problemas para o país.  

Por dia, são instalados cerca de 300 sistemas de geração distribuída, o que resultou no barateamento de 43% nos valores dos painéis solares nos últimos 5 anos. Ainda que tenha crescido consideravelmente nos últimos anos, o uso de energia solar ainda representa 1,3% da matriz energética brasileira. É um percentual ínfimo perto do que essa fonte renovável pode evoluir e crescer. 

Serviço – Como participar da consulta pública?

Por e-mail: cp025_2019@aneel.gov.br

Por carta:  SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100, em Brasília-DF.