O Senado aprovou o Marco Legal do Hidrogênio, um marco regulatório para a produção de hidrogênio verde, em 3 de julho de 2024.
O deputado Gilson Marques criou o PL 2.308/2023, que estabelece regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, visando, assim, a descarbonização da matriz energética.
O senador Otto Alencar, relator do projeto, fez mudanças no texto original e acatou algumas emendas. Dessa forma, a Câmara receberá o projeto novamente. No entanto, a votação reprovou os destaques pendentes.
Produção de Hidrogênio Verde
O projeto do Marco Legal do Hidrogênio visa, portanto, produzir hidrogênio verde utilizando energias renováveis como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica e outras definidas pelo poder público.
Podemos obter hidrogênio, por exemplo, por eletrólise da água e de fontes como biomassas e biocombustíveis.
Principais pontos do projeto
A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incluindo:
- Programa Nacional do Hidrogênio
- PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono)
- Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio
- Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono)
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