Ao contrário do que agência justifica para realizar a mudança, setor não conta com subsídio – geração distribuída leva economia e alívio para o sistema elétrico do país

Listamos oito tópicos que trazem luz ao debate sobre a mudança proposta pela Aneel, que pretende criar uma taxação da energia solar. Todas as informações foram retiradas do artigo publicado no site Poder360 por Rodrigo Pinto, PhD pela Universidade de Chicago e professor pela UCLA, Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Ele é contrário à mudança. Em 2018, sua pesquisa foi considerada dentre as 12 mais influentes do mundo.

Como funciona a energia solar?

Confira:

1- A Geração Distribuída (GD), que inclui energia solar e outras fontes alternativas, é local. Isso significa que a energia gerada por uma casa é consumida pelos vizinhos mais próximos, deixando de trafegar por centenas de quilômetros de fios. Isso evita perdas energéticas, que são da ordem de 16% e constituem o 3º maior consumidor de eletricidade do país, à frente de todo o setor comercial brasileiro.

2 – A geração distribuída, poucos sabem, oferece energia durante o pico de demanda, aliviando a carga do sistema e aumentando a segurança energética, pois a possibilidade de falha sistêmica é nula.

3 – Um estudo da complementaridade da geração de energia entre as fontes solar e hidráulica, da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), indica que a geração distribuída ajuda, inclusive, a resolver problema com apagões, especialmente na seca em que se atinge produção de energia solar máxima.

4 – A energia solar reduz o custo médio. A produção solar inserida na rede substitui a energia mais cara do portfólio das distribuidoras, que é gerada por termelétricas e custa até cinco vezes mais que outras fontes. Somente em novembro de 2019, a GD promoveu uma economia de R$ 66 milhões ao sistema elétrico brasileiro a ser repassada aos demais consumidores. Com a mudança, isso não ocorreria.

5 – A substituição de energia cara e poluidora das termelétricas, que muitas vezes funcionam com gás importado da Bolívia, por uma energia limpa e renovável que explora a abundância de raios solares, 100% brasileiros, é outro grande benefício. A ele, somam-se os grandes resultados socioeconômicos, como a criação de mais de 100 mil empregos diretos no país.

6 – A experiência internacional de incentivo à adoção de energia solar difere bastante da brasileira. Na Califórnia, onde 13% da matriz energética é solar e se produz 60 vezes mais energia solar por habitante do que no Brasil, o Estado oferece grandes incentivos à GD. Em Los Angeles, o governo paga 30% do custo de instalação de painéis solares e garante o direito de trocar energia com a rede a uma razão de 1 para 1 por 20 anos. No Brasil, porém, a GD contribui com menos de 1% do consumo total de energia elétrica e a Aneel quer instituir imposto sobre trocas energéticas de 62%, inviabilizando economicamente a instalação de painéis solares.

7 – O cálculo do Ministério da Economia (ME), por sua vez, assume que a GD substitui a energia solar centralizada, em vez da energia produzida por termelétricas, fonte poluidora e muito mais cara. Corrigida esta premissa de cálculo, o impacto da GD torna-se positivo. Utilizando a própria metodologia do ME, podemos mostrar que a GD gerará lucro de quase R$ 2 bilhões para a sociedade em 15 anos ou R$ 38 bilhões, se considerar ainda os benefícios socioambientais.

8 – Em 2018, por exemplo, o consumo de energia elétrica cresceu 4,65%, mas o impacto da geração distribuída foi de apenas 0,54%. Neste ano, os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões de subsídios ao setor elétrico, o que elevará a tarifa em 2,4%. Quase metade deste está relacionado ao aumento do preço de combustíveis fósseis. Nenhum dos programas subsidiados se aplica à GD.