Projeto já passou por todos os trâmites legais e aguarda entrada na pauta de votação dos parlamentares

O projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de equipamentos para a geração de energia própria está na fila para votação no plenário do Senado. A medida somente terá valor após a aprovação pela maioria dos parlamentares em Brasília.

A proposta, que estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa, já passou por todas as comissões regulamentares e aguarda, agora, a inclusão na pauta de votações. Ainda não há uma previsão de data para a avaliação dos senadores.

Se aprovado, os recursos poderão ser sacados uma vez e o trabalhador deve comprovar: no mínimo, três anos com carteira assinada e a casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado. Leia aqui a íntegra do projeto e sua justificativa.

Leia um trecho da justificativa do projeto:

“É fato que muitos consumidores residenciais não possuem recursos para instalar os equipamentos necessários para geração própria em suas residências. A obtenção do montante inicial de recursos não é tarefa trivial porque envolve endividamento ou porque há outros gastos, urgentes ou não, que acabam sendo priorizados por motivos totalmente legítimos. Nesse cenário, surge a alternativa de utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.

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