Saiba por quais motivos o Marco Legal trouxe benefícios para o consumidor e o país

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Segurança jurídica, ampliação de financiamentos e preservação ambiental estão entre as diversas vantagens trazidas pela nova lei

O mercado de energia solar é muito promissor, principalmente para os segmentos comercial e industrial. As pessoas, cada vez mais, estão investindo em modelos de geração de energia limpa, renovável e acessível. Para estimular ainda mais a expansão desse mercado e democratizar o uso da energia solar, foi aprovada em dezembro passado a lei que criou o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. A matéria foi sancionada no dia 6 de janeiro de 2022.

O Marco Legal trouxe a segurança jurídica tão esperada por todos os consumidores que produzem ou planejam produzir sua própria energia por meio de sistemas fotovoltaicos instalados em residências, empresas, terrenos, propriedades rurais e prédios públicos. Com a iniciativa, espera-se aumentar a transparência e ampliar as oportunidades de democratização e acesso à tecnologia.

Regra de transição

A partir da data de 7 de janeiro de 2023, os novos consumidores começarão a receber uma pequena cobrança, referente a apenas 15% da taxa de utilização da rede da concessionária, pela energia excedente produzida pelo sistema (aquela que não é consumida instantaneamente e é injetada na rede). Entre 2023 e 2028, os consumidores passarão por esse processo de transição e terão o impacto sobre a energia injetada, havendo um crescimento percentual de cobrança de acordo com a data de conexão na rede da concessionária.

Benefícios ambientais e econômicos

Segundo previsões do Instituto Nacional de Energias Limpas (Inel) e Associação Baiana de Energia Solar (ABS), a criação do Marco deve trazer aproximadamente R$ 50 bilhões em benefícios para o setor elétrico até 2035. Ele também contribuirá para a manutenção do volume de água nos reservatórios, reduzirá as perdas elétricas e, consequentemente, reduzirá a necessidade do acionamento das bandeiras tarifárias.

Não é de hoje que o Brasil vem sofrendo com a falta de chuvas e com os aumentos constantes da conta de energia elétrica, que afetam diretamente o bolso da população. Diante desse cenário, os consumidores residenciais e empresariais estão em busca de alternativas mais econômicas, acessíveis e sustentáveis, que não prejudiquem o meio ambiente; e a energia solar se enquadra perfeitamente nesse cenário.

Financiamentos mais acessíveis e empresas de relevância no setor

Além dos incentivos do Marco Legal, outro aspecto que facilita o acesso à energia solar é a possibilidade de obter financiamentos cada vez mais facilitados para compra e instalação de sistemas fotovoltaicos. Há diversas opções disponíveis no mercado, tanto com bancos privados e cooperativas quanto com instituições públicas.

Ao optar pelo financiamento, o retorno do investimento em um sistema fotovoltaico geralmente ocorre entre quatro e seis anos. O Marco Legal impactou, em média, em um aumento de apenas 6 meses. A pessoa praticamente substitui o valor da conta de energia pela prestação do sistema fotovoltaico, e, ao final das parcelas, fica livre – e com o valor da conta de luz até 95% menor.

Vivemos um período em que o uso da energia solar está sendo muito facilitado por ações como o Marco Legal e por financiamentos cada vez mais acessíveis; investir em energia limpa e renovável tornou-se algo ainda mais atraente. Argumentos positivos não faltam para que todos comecem a utilizar soluções fotovoltaicas antes de janeiro de 2023.



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