Há dez anos sem regulamentação, programa de incentivo a energia solar está paralisado em Porto Alegre

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Sustentabilidade

Poucos sabem, mas Porto Alegre possui há dez anos um Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar em Edificações. Em 2006, a Câmara Municipal aprovou o projeto 4117/06, que previa a criação de incentivos fiscais, como redução de IPTU, para usuários de energia oriunda do sol.

O projeto foi sancionado no início de 2007 pela prefeitura, mas, quase dez anos depois, ainda espera por uma regulamentação – medida que ainda não tem um prazo definido e depende da discussão dos termos da lei entre a sociedade os representantes do governo e do Legislativo. Isto é: pode demorar.

Somente com a formalização da lei é que serão definidas as taxas de incentivo e por quanto tempo elas irão valer. Isso é o que prevê o artigo 2 da lei:

Art. 2° O Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar estabelecerá,
na sua regulamentação, os incentivos fiscais a serem concedidos e o
prazo de validade do programa.

No ano passado, os vereadores da Capital aprovaram a inclusão da Energia Elétrica Fotovoltaica no mesmo programa. A ampliação do leque da proposta, no entanto, também não surte efeito se não houver a regulamentação da lei. Ainda este ano, também na Câmara, foi aprovado um projeto que sugere ao governo estudar a adoção de um IPTU Verde, com descontos no imposto para cidadãos que adotassem medidas sustentáveis me seus lares. A aplicação, porém, ainda não foi realizada.

Em um estudo divulgado no ano passado, o Greenpeace faz diversas ponderações e sugestões para a ampliação e maior competitividade da energia solar fotovoltaica no Brasil. O documento aponta que descontos no IPTU, em cidades grandes, teria efeitos positivos – um retorno financeiro para o caixa da prefeitura e para, a médio prazo, uma economia significativa na conta de luz da população.

Posicionamento da Elysia sobre o programa:

A Elysia considera fundamental a regulamentação deste programa. Trata-se de um passo largo da cidade no caminho da sustentabilidade. Caso regulamente o projeto e estabeleça incentivos (de desconto no IPTU, por exemplo), Porto Alegre daria um belo exemplo ao país e ampliaria a oferta de geração energética para que a sociedade possa optar, a um preço mais competitivo, por produzir sua própria energia de forma limpa.

A energia solar fotovoltaica já é uma realidade. Em um contexto em que a energia elétrica convencional torna-se cada vez mais cara e prejudicial ao ambiente, a energia solar – e outras fontes renováveis – surgem como alternativa para que o nosso planeta dê um salto sustentável. O Brasil, segundo estudo recente, deve estar entre os 20 países que mais produzem energia solar no mundo em 2018. Dados como esse ratificam a necessidade de as prefeituras, os estados e a federação também fazerem sua parte nesse processo de mudança da matriz energética.

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