Dando seguimento à série sobre os financiamentos disponíveis para adquirir sua Renda Solar, conheça tudo sobre o Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um uma linha de crédito do governo federal, cujo objetivo é prestar atendimento diferenciado aos pequenos agricultores – aqueles cuja produção é resultado da mão de obra familiar.

Conheça o Pronampe: o “queridinho” dos créditos rurais

O intuito é, portanto, fortalecer as atividades desenvolvidas pelo pequeno agricultor, também conhecido como agricultor familiar, integrando-o à cadeia do agronegócio por meio da modernização do sistema produtivo. Por conta disso, o produto fabricado por ele passa a contar com um valor agregado, o que, afinal, também refletirá em um aumento da renda familiar.

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Quem pode usar o Pronaf?

Quem tem direito às linhas de crédito do Pronaf, afinal, é o pequeno produtor rural. A pessoa precisa se enquadrar, portanto, em alguma destas categorias:

– agricultores familiares;
– pescadores artesanais (desde que autônomos);
– aquicultores que exploram área de até 2 hectares de lâmina d’água ou, então, um tanque-rede de até 500 metros cúbicos;
– maricultores;
– silvicultores que promovam o manejo sustentável de florestas nativas ou exóticas;
– extrativistas (exceto garimpeiros e faiscadores);
– quilombolas;
– indígenas;
– assentados da reforma agrária;
– beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Quais são os requisitos básicos?

– residir na propriedade rural ou em local próximo;
– explorar a terra, seja como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
– ter na própria agricultura familiar a base do trabalho para mantê-la;
– ter ao menos 50% da renda familiar bruta vinda da atividade rural, seja agropecuária ou não;
– apresentar renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados);
– ter, no máximo, 4 módulos fiscais para a atividade agrícola ou 6 para a atividade pecuária;
– utilizar mão de obra de terceiros apenas com base na sazonalidade da produção (se os empregados forem permanentes, devem ser em número menor que os integrantes da família).

Quem tem a posse ou o arrendamento de uma terra pode solicitar créditos?

Não há impeditivo algum. Ou seja: não há qualquer tipo de problema em o agricultor que não seja o proprietário direto da terra solicitar as linhas de crédito do Pronaf para melhorar a estrutura ou a sua produção. Isso inclui, por exemplo, aqueles produtos que são arrendatários ou têm a posse de determinado hectare de campo.

Como é possível utilizar o crédito obtido por meio do Pronaf?

Os recursos cedidos pelo Pronaf podem ter diversas finalidades, desde que contribuam com o desenvolvimento da produção e da propriedade rural como um todo. Nesse sentido, os agricultores familiares podem optar por investir:

– Energia solar;
– Máquinas agrícolas, colheitadeiras, tratores e animais;
– Implantação de sistemas de irrigação e de armazenagem;
– Adequação e na correção do solo;
– Recuperação de pastagens.

Portanto, em qualquer um desses casos – custeio, investimento ou a própria integralização de cotas-partes –, o objetivo final deve ser sempre o desenvolvimento da propriedade rural como um todo.

Como fazer o financiamento?

Para acessar os recursos do Pronaf, então, primeiro você deve escolher a modalidade (custeio ou investimento). Em seguida, precisa se dirigir a uma instituição financeira que trabalhe com esse programa.

Solicita-se alguns documentos, como a DAP e o Projeto Técnico. Além disso, há uma documentação obrigatória para a maioria dos casos. Ela inclui:

– Mapa de localização da propriedade financiada;
– Licenciamento ambiental, caso haja necessidade;
– Autorização para uso de água, caso haja necessidade;
– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo Incra;
– Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.

Solicitam-se outros documentos específicos, conforme a modalidade de crédito escolhida. Na dúvida, portanto, converse com a instituição financeira responsável.

É preciso apresentar garantias para obter financiamento do Pronaf?

O acesso às linhas de crédito do Pronaf está condicionado a algumas garantias. No entanto, elas não são padronizadas. Uma vez que podem se originar de um acordo feito entre o agricultor e o governo federal, elas se ajustam à realidade do produtor, à natureza do contrato e também ao prazo do crédito.