O projeto prevê a alteração dessa lei para que o prazo se estenda até 7 de junho do ano que vem

Entrou na pauta do Plenário do Senado Federal o projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição de energia (PL 2.703/2022). 

Atualmente, o Marco Legal da Geração Distribuída estabelece que o prazo para essa solicitação vai até o dia 7 de janeiro de 2023. O projeto prevê a alteração dessa lei para que o prazo se estenda até 7 de junho do ano que vem.

Ao prever a extensão do prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora, o PL 2.703/2022 permitiria que mais participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) na modalidade de microgeração ou minigeração de energia própria possam contar com isenções de natureza fiscal, que valem até 31 de dezembro de 2045.

Outras alterações

O PL 2.703/2022 também altera a Lei 14.182, de 2021, com o objetivo de permitir a contratação de parcela da potência destinada à Região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. A isenção das tarifas também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda, de acordo com o texto, necessidade de vínculo à unidade consumidora. O prazo para as PCHs seria estendido até junho de 2024.

Elysia de olho

A Elysia acompanha de perto a tramitação deste projeto e irá informar sobre qualquer avanço deste projeto em Brasília. Em uma enquete promovida na página do Senado Federal, o projeto tem apoio massivo da população, com 968 votos a favor e 26 contrários.