Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, novo marco legal da energia solar traz segurança jurídica aos investidores e garante um ambiente mais favorável ao alívio das pressões sobre os recursos hídricos

Há semanas pronto para ir à votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a criação de um marco legal para a chamada geração distribuída pode avançar com por conta da crise hídrica. Bem, é verdade que a eventual aprovação do projeto não teria a capacidade de, sozinha, solucionar os problemas de curto prazo do setor elétrico. 

Ainda assim, pode ria ajudar – e muito. Os baixos níveis dos reservatórios de hidrelétricas fizeram crescer a defesa por uma maior diversificação da matriz elétrica brasileira. E criam um ambiente favorável para a proposta. Ela mantém, portanto, parte dos incentivos hoje oferecidos à geração distribuída – dominada no país pela energia solar, com 98% do total.

Atualmente, a geração fotovoltaica representa apenas 1% da matriz elétrica do país. O crescimento nos últimos anos, no entanto, tem sido muito acelerado. Essa fonte alcançou recentemente 8 gigawatts (GW) de capacidade instalada (5 GW só na geração própria). Isso equivale, aliás, a mais de meia Itaipu, usina que tem 14 GW de potência.

Bandeira vermelha 2 deve durar até o fim de 2021

Em razão do baixo armazenamento, especialistas estimam que a conta de luz permanecerá na bandeira vermelha 2 (a mais cara) até o fim de 2021. Isso ocorre, de fato, porque as termelétricas funcionam constantemente para poupar água até a chegada da estação chuvosa.

Representantes dos “prosumidores”, como são chamados os consumidores que também produzem energia, cobram a discussão em plenário. De acordo com Barbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o marco legal trará segurança jurídica aos investidores e garantirá um ambiente mais favorável ao alívio das pressões sobre os recursos em momentos de estresse hídrico.

“Estamos num cenário de despacho térmico acontecendo de forma constante desde outubro do ano passado, isso já representa uma conta adicional a ser paga por todos os brasileiros de mais de R$ 7 bilhões. Nesse momento, a geração própria de energia poderia contribuir muito mais”, afirma.