Caso se confirme projeção de mudança do regramento atual pela Aneel, a ação mais indicada é antecipar a compra de sistema fotovoltaico

Se o investimento em energia solar está dentro dos seus planos, temos uma sugestão a fazer: considere colocar em prática o projeto ainda no primeiro trimestre de 2021. A recomendação de fazer o investimento neste período vem a reboque das notícias vindas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência pretende realizar as mudanças no regramento de geração distribuída ainda nos primeiros meses deste ano. Ainda não há confirmação sobre o cronograma de mudança. Em meio a um cenário de indefinição, porém, a melhor solução é garantir o enquadramento dentro das regras atuais. 

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Caso se confirme, a modificação da Resolução 482/2012 pode prejudicar o fortalecimento do setor fotovoltaico no Brasil. Um dos efeitos da mudança é retardar o retorno do investimento para os consumidores de energia solar. As mudanças seriam um retrocesso para o país em diversos aspectos econômicos e ambientais. Por essa razão, a Elysia já se posicionou integralmente contrária às propostas da agência reguladora.

Veja o posicionamento da Elysia em relação às mudanças

Portanto, este é o momento ideal para investir na geração de energia limpa. Além de garantir a segurança jurídica com base nas regras da atual resolução, estaria assegurado o atual tempo estimado para o payback. Hoje, está em 3 anos para sistemas comerciais e 4,5 anos para sistemas residenciais. Ou seja: um dos investimentos mais rentáveis do Brasil.

Segundo Absolar, mudança pode ocorrer no primeiro trimestre deste ano

Antes prevista para o ano passado, as mudanças da Aneel foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. No início deste ano, porém, cresceram os rumores de que a agência poderia retomar a pauta. De acordo com a vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, a revisão da Resolução Normativa (REN) 482 não deve passar do primeiro trimestre de 2021.

Em 7 pontos, entenda porque 2021 é o ano ideal para investir em energia solar

“A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já coletou todas as contribuições que tinha para receber do setor, etapa do processo que terminou em dezembro do ano passado. Agora, ela está analisando todas essas contribuições, que foram mais de 180. Aí, vai decidir se vai manter, do ponto de vista regulatório, aquela proposta que apresentou no dia 15 de outubro de 2019 , que foi ultrajante, no meu modo de ver, ou se vai rever a proposta e trazer administrativamente alguma outra solução para o setor do ponto de vista da revisão”, disse Bárbara.

Segundo ela, depois da nova proposta da ANEEL, houve uma mobilização da sociedade contra as medidas da agência. Bárbara acredita que isso ocorreu porque o projeto desconsiderou os principais benefícios da geração distribuída, como a postergação de investimentos nos sistemas de transmissão e distribuição de eletricidade e o alívio nas redes pelo efeito da vizinhança. Isso colocava em dúvida o futuro do setor de energia solar fotovoltaica no Brasil.

Elysia se posiciona contra e expõe motivos

Como uma das representantes do setor fotovoltaico, a Elysia está devidamente atenta ao cenário de possibilidade de mudança nas regras. Da maneira como está sendo proposta a mudança por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Elysia se posiciona de forma contrária. A empresa entende como um retrocesso ao incentivo e à ampliação de uma energia limpa e renovável, que tem potencial de transformar a matriz energética brasileira.

Caso essa mudança seja ratificada, o país dará um passo na contramão do mundo, que está em processo de ampliação do uso de energias alternativas. O Brasil, que já possui uma das tarifas de energia mais caras do mundo, pode seguir por um caminho de retrocesso ao taxar e tornar mais cara a geração energética de consumidores que optaram por uma energia limpa.

A Elysia defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes. Que é o de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que investiram na geração distribuída pela regulamentação vigente. Seja qual for a mudança planejada, ela deve ser prevista em cronograma claro e não pode prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória, que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro.

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A proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, além de favorecer os monopólios da distribuição de energia. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira. A expansão do mercado de energia solar trouxe benefícios à economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo em cima de um setor que crescia, mesmo durante o período de crise pelo qual o país vem passando.