Para ele, a ênfase da Aneel em promover ações que eliminam a geração distribuída não tem fundamento econômico ou técnico – debate sobre energia solar precisa ser mais claro

Com a disseminação de diversas informações distorcidas sobre a verdadeira forma de atuação do setor de geração distribuída no Brasil, o blog da Elysia publica mais um texto que ilumina o cenário e apresenta fatos importante para o debate. Na última semana, trouxemos informações de um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo. O conteúdo mostrava de forma clara que o setor de energia fotovoltaica não conta com subsídio no Brasil e que precisa de muitos avanços no país. Neste conteúdo, estamos bebendo da fonte do economista Rodrigo Pinto, PhD pela Universidade de Chicago e professor pela UCLA, Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Em 2018, sua pesquisa foi considerada dentre as 12 mais influentes do mundo.

De acordo com  economista, a proposta da Aneel de criar um novo imposto sobre a utilização de painéis solares tem fomentado um aquecido debate na sociedade brasileira. Mas a temperatura das discussões tem gerado muita fumaça, mas pouca luz. Desde 2012, os brasileiros que instalam painéis solares nos telhados dos seus imóveis podem trocar energia com a rede elétrica. Isto é: injetam o excedente de eletricidade produzido e compensam o consumo de energia do sistema. Por esse serviço, as famílias brasileiras pagam uma taxa de utilização da rede (taxa de disponibilidade), que corresponde a cerca de 22% do valor da tarifa.

Poucos sabem de forma concreta como funciona a geração distribuída (GD): a energia gerada por uma casa é consumida pelos vizinhos mais próximos, deixando de trafegar por centenas de quilômetros de fios. Isso evita perdas energéticas, que são da ordem de 16% e constituem o 3º maior consumidor de eletricidade do país, à frente de todo o setor comercial brasileiro.

Só em novembro do passado, a GD promoveu uma economia de R$ 66 milhões ao sistema elétrico brasileiro

Além disso, conforme Pinto, a GD oferece energia durante o pico de demanda, aliviando a carga do sistema e aumentando a segurança energética, pois a possibilidade de falha sistêmica é nula. Um estudo da complementaridade da geração de energia entre as fontes solar e hidráulica, da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), indica que a GD ajuda, inclusive, a resolver problema com apagões, especialmente na seca em que se atinge produção de energia solar máxima.

Como funciona a energia solar?

No texto, ele cita outra vantagem: a redução do custo médio. A produção solar inserida na rede substitui a energia mais cara do portfólio das distribuidoras, que é gerada por termelétricas e custa até cinco vezes mais que outras fontes. Somente em novembro passado, a GD promoveu uma economia de R$ 66 milhões ao sistema elétrico brasileiro a ser repassada aos demais consumidores.

Baixe o e-book inédito sobre energia solar 

A substituição de energia cara e poluidora das termelétricas, que muitas vezes funcionam com gás importado da Bolívia, por uma energia limpa e renovável que explora a abundância de raios solares, 100% brasileiros, é outro grande benefício. A ele se somam a grandes resultados socioeconômicos, como a criação de mais de 100 mil empregos diretos no país.

Debate sobre energia solar: proposta é criticada pela população, pela Câmara e pelo Senado

Para ele, a Aneel adota uma narrativa distorcida, na qual produtores solares estariam prejudicando o país e explorando os demais brasileiros. A defesa do imposto, no entanto, é baseada em estudos que contemplam primordialmente a redução de receita das distribuidoras e desconsideram os benefícios ambientais da GD, com premissas altamente questionáveis.

O cálculo do Ministério da Economia, por sua vez, assume que a GD substitui a energia solar centralizada, em vez da energia produzida por termelétricas, fonte poluidora e muito mais cara. Corrigida esta premissa de cálculo, o impacto da GD torna-se positivo. Utilizando a própria metodologia do ME, podemos mostrar que a GD gerará lucro de quase R$ 2 bilhões para a sociedade em 15 anos ou R$ 38 bilhões, se considerar ainda os benefícios socioambientais.

A Aneel admite que suas previsões contêm grande incertezas e fragilidades

Vale dizer que a proposta da agência é duramente criticada pela população, pela Câmara e pelo Senado. Até o momento, 303 dos deputados (59%) e 41 dos senadores (51%) assinaram uma declaração de repúdio à proposta e apoio à manutenção do sistema vigente até atingir a taxa mínima de inserção. Além das posições públicas do presidente da república, Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, contra a taxação.

As investidas da Aneel contra a GD são particularmente desconcertantes, comparado ao mínimo impacto na demanda de energia elétrica. Em 2018, por exemplo, o consumo de energia elétrica cresceu 4,65%, mas o impacto da geração distribuída foi de apenas 0,54%. Neste ano, os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões de subsídios ao setor elétrico, o que elevará a tarifa em 2,4%. Quase metade deste está relacionado ao aumento do preço de combustíveis fósseis. Nenhum dos programas subsidiados se aplica à GD.

Entre o chamado “imposto solar” ou adotar uma posição de cautela, o mais sensato é manter a legislação atual e colher os benefícios socioeconômicos e ambientais da GD. A ênfase da Aneel em promover ações que eliminam a GD não tem fundamento econômico ou técnico.