Após acordo com entidade que representa setor de energia solar, Aneel deve confirmar primeira modificação na proposta que apresentou em outubro – notícia foi publicada pelo G1, nesta quinta-feira (31)

De acordo com uma apuração jornalística do portal G1, do Grupo Globo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve manter as regras dos contratos de quem já gera a própria energia. Se a decisão for confirmada, os contratos já assinados e os firmados até a mudança da regra não serão impactados. Assim, quem instalar o sistema hoje ficará 25 anos dentro das regras atuais.

Se confirmada, a modificação é apenas a primeira vitória conquistada pelo setor de energia limpa. As entidades e empresas que representam o setor continuam atuando fortemente para que as outras propostas da Aneel não sejam promulgadas – e que a energia limpa no Brasil não enfrente taxações que desincentivam a aquisição de formas sustentáveis de gerar energia elétrica.

Segundo o G1, a decisão teria sido tomada após um acordo entre a Aneel e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), firmado em uma reunião na quarta-feira (30), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, informou uma fonte que participou da reunião ao G1.

Outras mudanças da Aneel também enfrentam resistência

A atual proposta da Aneel está em fase de consulta pública (veja, neste post, como participar) e prevê que, a partir de 2030, todos os contratos, inclusive os antigos, seriam submetidos às novas regras. O impacto nos contratos já em vigor era um dos pontos mais criticados pelo setor, que citava a chance de judicialização da mudança. Segundo a fonte que participou da reunião e informou os jornalistas do G1, a intenção do acordo firmado é dar segurança jurídica e mostrar que o Brasil respeita os contratos vigentes.

Com a proposta colocada em debate, a intenção da Aneel é cobrar dos consumidores que geram a própria energia os encargos setoriais e também a tarifa pelo uso da rede de distribuição. Isto é: taxar o sol. Conforme publicamos neste post, a Elysia é taxativamente contra as mudanças propostas pela Aneel por entender que se trata de um retrocesso ambiental, além de uma forma de estagnar um setor que gera emprego, renda e difunde a utilização de energia renovável.

Setor está em pleno crescimento e uso de energia limpa tem potencial de se expandir

O país, ao contrário do que se pretende, precisa enxergar a energia limpa como uma solução para os problemas ambientais, econômicos e sociais. O setor de energia solar está em plena formação de um mercado consolidado, que já gera milhares de empregos, fortalece a arrecadação de impostos dos governos e está em crescimento robusto, mesmo em meio à crise econômica. Enfraquecer ou até mesmo terminar com este mercado seria um retrocesso histórico e que traria diversos problemas para o país.

Por dia, no Brasil, são instalados cerca de 300 sistemas de geração distribuída, o que resultou no barateamento de cerca de 43% nos valores dos painéis solares nos últimos cinco anos. Ainda que tenha crescido consideravelmente nos últimos anos, o uso de energia solar ainda representa 1,3% da matriz energética brasileira. É um percentual ínfimo perto do que essa fonte renovável pode evoluir e crescer.