A produção de hidrogénio verde no Brasil

A produção de hidrogénio verde no Brasil atrai a atenção de muitas multinacionais. O país já anunciou mais de US$ 30 bilhões em projetos e possui um potencial técnico para produzir 1,8 gigatoneladas por ano, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Diante desse grande potencial, o Brasil atualizou as metas do Plano Nacional de Hidrogénio (PNH2) para 2023-2025 no final do ano passado, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do hidrogénio verde por meio de novas medidas.

Primeiramente, o Brasil planeja lançar plantas piloto em todo o país até 2025. Em seguida, visa se tornar o mais competitivo na produção desse combustível renovável até 2030.

Por fim, a terceira meta é criar hubs de hidrogénio de baixo carbono até 2035, reunindo produtores, consumidores, geradores de energia e logística de distribuição.

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Além disso, o MME priorizou a aprovação de um Marco Legal para o hidrogénio verde. Esse marco busca trazer segurança jurídica ao setor, aumentar o financiamento de projetos e quintuplicar os investimentos em pesquisa e inovação.

Na noite de quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado Federal ao PL 2308/2023, que visa criar uma regulamentação específica para a produção de hidrogénio verde no Brasil. Após passar por alterações no Senado, o texto retornará à Câmara para análise final e, em seguida, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta inclui incentivos tributários para estimular a produção de hidrogénio verde e medidas para descarbonizar a matriz energética brasileira.

O Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogénio de Baixa Emissão de Carbono) será um dos principais instrumentos, oferecendo incentivos fiscais às empresas produtoras de hidrogénio verde entre 2028 e 2032, totalizando R$ 18,3 bilhões. Entre os incentivos, estão a suspensão de PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação para a compra ou importação de equipamentos necessários para os projetos.

Além disso, o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) financiará a transição energética para o uso de hidrogênio verde.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ficará responsável pela autorização da produção, importação, transporte, exportação e armazenamento de hidrogênio.

Somente empresas brasileiras poderão produzir o combustível.

O Senado fez alterações significativas no projeto. Uma mudança importante foi o aumento do limite de CO2 por quilograma de hidrogênio produzido.

Enquanto a Câmara previa um máximo de 4 Kg de CO2, o Senado aprovou 7 Kg. Também foi removida a previsão de redução gradual desse limite a partir de 2030.

Além disso, novas fontes primárias de energia, como etanol, biogás e fontes hídricas, foram incluídas como aptas para a produção de hidrogênio verde. Antes, o texto só considerava as fontes solar e eólica.

A ABHIC (Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis) avaliou que a aprovação do PL 2.308/23 é um marco para o mercado brasileiro, para a transição energética e para a sustentabilidade do país.

“O texto aprovado abrange itens essenciais para o desenvolvimento do setor no Brasil, como a definição do hidrogênio de baixa emissão de carbono e do hidrogênio renovável, além das regras de governança, com a ANP responsável pela autorização da produção,” destacou a entidade.

A ABHIC também ressaltou que o Marco Legal do Hidrogênio no Brasil é crucial para garantir a “segurança jurídica necessária para investimentos no país, especialmente em um setor que exige capital intensivo.”