Posição da empresa é de que as mudanças propostas – da maneira como estão previstas – podem causar retrocesso para a área ambiental, econômica e social do país – Elysia participa ativamente dos debates públicos sobre o assunto

Como uma das representantes do setor fotovoltaico, a Elysia está devidamente atenta ao cenário de possibilidade de mudança nas regras de Geração Distribuída (GD) no país. Da maneira como está sendo proposta a mudança por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Elysia se posiciona de forma contrária. A empresa entende como um retrocesso ao incentivo e à ampliação de uma energia limpa e renovável, que tem potencial de transformar a matriz energética brasileira.

Desde o dia 17 de outubro, no site da Aneel (neste link), está aberta uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões de aprimoramento à proposta original de mudança. As contribuições poderão ser recebidas até o dia 30 de novembro. Está prevista, também, a realização de uma audiência pública, em Brasília, para manifestações presenciais no dia 7 de novembro.

Como uma das principais empresa de energia solar do sul do Brasil, a Elysia dará sua contribuição para o debate e apoia a #TaxarOSolNão, que já circula nas redes sociais com o objetivo de defender o desenvolvimento da energia renovável no Brasil. Uma mudança nesta área ambiental, em um contexto mundial de fortalecimento do uso das energia limpas, seria um retrocesso na marcha de desenvolvimento sustentável do país.

Caso essa mudança seja ratificada, o país dará um passo na contramão do mundo, que está em processo de ampliação do uso de energias alternativas. O Brasil, que já possui uma das tarifas de energia mais caras do mundo, tanto pela maneira de distribuir e transmitir quanto pela alta carga tributária, pode ir por um caminho de retrocesso ao taxar e tornar mais cara a geração energética de consumidores que optaram por uma energia limpa.

A Elysia defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes, de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente. Seja qual for a mudança planejada, ela deve ser prevista em cronograma claro e não pode prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória, que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro.

Entenda o que está ocorrendo:

A nova proposta da Aneel pretende modificar a Resolução 482/2012, que trata da micro e minigeração de energia distribuída. O texto atual diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

A agência nacional argumenta que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns”, que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. A Elysia defende que – justamente neste ponto, de que o usuário “comum” paga pelos demais – que há uma divergência e um erro de análise por parte da Aneel.

A proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, além de favorecer os monopólios da distribuição de energia. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira. A expansão do mercado de energia solar trouxe benefícios à economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo em cima de um setor que crescia, mesmo durante o período de crise pelo qual o país vem passando. O impacto da energia solar foi extremamente positivo no meio ambiente, uma vez que o crescimento da fonte solar fez com que  investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade fossem postergados, além, claro, da redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes.

Atualmente, a geração distribuída solar fotovoltaica é ínfima e está muito abaixo das potencialidades do Brasil. Dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros, menos de 146 mil (0,18%) possuem a tecnologia. Precisamos ampliar e incentivar o uso de energia limpas – e essas mudanças previstas vão justamente no caminho contrário.