Um exemplo a ser seguido pelo Rio Grande do Sul. No Espírito Santo, a geração própria de energia elétrica a partir do uso de painéis solares vai ficar mais barata. O Estado irá aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A dispensa do tributo será para micro e minigeração de energia. Isto é: para aquelas pessoas que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês. Tudo pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras.
Como funciona a energia solar? Entenda.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, explicou que atualmente quem gera a própria energia acaba sendo tributado quando consome, posteriormente, a carga excedente que foi injetada na rede distribuidora. Para Funchal, a desoneração irá estimular a adesão a esse tipo de matriz energética.
Depois dessa etapa e da resposta positiva do conselho, o governo do Estado irá preparar um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. “Acreditamos que o texto não vai sofrer resistências.”
Isenção ICMS de geração de energia solar terá pouco impacto
O governador, Paulo Hartung, disse que a decisão de aderir ao convênio veio após uma análise do quadro econômico capixaba.
“Essa é uma providência que eu tinha muita vontade de realizar por tudo que penso em relação à evolução do planeta e à importância de migrarmos para uma matriz energética limpa. Mas foi preciso ter paciência diante do quadro fiscal muito delicado que atravessamos. Não só pela crise nacional, como também pelos impactos que o Espírito Santo sofreu com a paralisação dos projetos na indústria de petróleo e gás.”
Funchal disse que a quantia não é significativa, mas não detalhou os valores. Informou somente que das 1,75 milhão de unidades consumidoras de energia no Estado, 520 são de micro e minigeração, que produzem a própria energia. Ainda segundo ele, em junho essas 520 unidades foram responsáveis por injetar 87.578 quilowatts/hora no sistema da EDP.
