A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desenvolve um novo modelo de fiscalização para combater abusos de poder econômico durante a migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia.
Ricardo Tili, diretor da Agência, informou que a Tomada de Subsídios (TS) estava pronta para ser apresentada, mas a saída de um servidor adiou o processo.
A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica) recebeu diversas denúncias de que algumas distribuidoras estão usando sua posição monopolista para atividades de comercialização de energia. Esse tema foi pensado em um dos painéis do Lefosse Energy Day, realizado em São Paulo, na última quinta-feira (9).
Bernardo Sicsú, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da ABRACEEL, relatou um caso em que um consumidor rompeu um contrato com uma comercializadora independente e, em seguida, recebeu uma proposta mais vantajosa de outra comercializadora vinculada ao grupo econômico da distribuidora.
“O consumidor recebeu uma proposta baseada em dados exclusivos da distribuidora, incluindo uma migração antecipada e isenta de multas, algo que apenas um grupo integrado pode oferecer”, explicou Sicsú.
Diante dessas denúncias, Tili instruiu a SFF (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado) a abrir um processo para investigar práticas anticoncorrenciais no mercado.
A ANEEL já havia preparado uma solução inicial para discutir com os agentes do setor, mas o andamento foi prejudicado pela saída do servidor responsável, que foi aprovado em um concurso para a Câmara dos Deputados.
A saída de servidores representa um desafio adicional para a ANEEL, que trata de um grande volume de processos fora da agenda regulatória, como o regulamento da Medida Provisória 1.212/2024, que perdeu validade em 8 de julho.
Além disso, o movimento de Valorização da Regulação tem dificultado os trabalhos da Agência, que atualmente opera com 25% menos servidores do que o previsto há cinco anos.
Para Sicsú, a solução passa por duas ações principais: fortalecer a fiscalização, valorizando os servidores da ANEEL, e estabelecer uma regulamentação mais eficaz para prevenir práticas anticoncorrenciais.
A ABRACEEL sugeriu que a ANEEL centralize as denúncias de contratos na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
“Com essa centralização, a CCEE seria a primeira a acessar essas informações, evitando que outros agentes as manipulem. A Câmara poderia, então, gerenciar esses dados de forma mais eficiente, rápida a assimetria de informações. Isso nos permitiria gerar relatórios mais precisos, ajudando o regulador a entender o que está acontecendo”, afirmou Sicsú.
Ele também destacou que os casos de abuso de poder econômico são pontuais e precisam de tratamento específico. No entanto, com uma regulação adequada, a ANEEL pode ter uma visão mais ampla para mitigar essas práticas.
A ANEEL também firmou um acordo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para colaborar no monitoramento da concorrência no Mercado Livre de Energia.
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