O Projeto de Lei 318/24, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe uma significativa mudança na matriz energética da administração pública federal. O texto, de autoria do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos – TO), sugere que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos federais, incluindo autarquias e fundações, seja proveniente de fontes solares.
O projeto será minuciosamente examinado em quatro comissões na Câmara: Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Segundo o texto, a energia solar poderá ser obtida através de micro e minigeração distribuída ou via Mercado Livre de Energia.
O Deputado Ayres ressalta que esta proposta permitirá que a Administração Federal possa adquirir energia de origem solar no mercado livre ou gerar sua própria energia, como por exemplo, através da instalação de painéis fotovoltaicos sobre as edificações federais.
Tocantins é referência em energia solar
O estado do Tocantins é destacado como um exemplo inspirador dessa iniciativa, onde a adoção de energia solar resultou em uma economia substancial de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, além de promover o uso de uma fonte limpa e sustentável.
O Projeto de Lei seguirá um processo de análise em caráter conclusivo pelas comissões designadas, o que significa que, se aprovado por todas elas, poderá ser votado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, caso haja rejeição em alguma das comissões ou se um recurso, assinado por 51 deputados, for apresentado, a proposta precisará ser votada em plenário.
